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| Luiz Silveira/Agência CNJ |
Dos 405 pacientes atendidos pelo Hospital Psiquiátrico de Vera Cruz, em Sorocaba/SP, 252 não recebem os benefícios sociais ou previdenciários aos quais têm direitos. Desses, 131 não possuem sequer documentação civil. É o que revela um censo promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na instituição no fim do ano passado. O resultado foi apresentado na última quarta-feira (10/11) em reunião entre representantes do CNJ e do Ministério da Saúde, parceiro do projeto Resgate da Cidadania das Pessoas Internadas em Hospitais Psiquiátricos. Pelo CNJ, participou da reunião o juiz auxiliar da presidência do CNJ Sidmar Martins.
A iniciativa foi criada pelo Conselho por sugestão do conselheiro
Silvio Rocha e é desenvolvida sob a coordenação da Comissão Permanente
de Acesso à Justiça e Cidadania. Segundo o conselheiro, o objetivo do
projeto é resgatar a cidadania dos pacientes psiquiátricos, ao promover a
organização de seus documentos para que possam receber benefícios
sociais, entre eles os de origem previdenciária. Um dos objetivos da
iniciativa é contribuir para a desinstitucionalização desses pacientes.
Sidmar Martins, que auxilia os trabalhos da comissão, conta que a
cidade de Sorocaba foi selecionada para receber a iniciativa por
concentrar boa parte dos pacientes psiquiátricos atualmente internados.
De acordo com ele, além do Hospital Psiquiátrico de Vera Cruz, há outras
seis instituições com porte parecido no município.
“Esse primeiro censo demonstrou que o número de pessoas que não têm
documento nem benefício é significativo. Esse projeto, que ainda é
piloto, dá indícios de que haverá repercussão muito positiva”, avaliou o
magistrado.
Wilson Bueno, assessor do gabinete do conselheiro Silvio Rocha, que
também participou da reunião no Ministério da Saúde, explicou que o
censo nos outros seis hospitais deverá começar em março, após a
realização, pelo CNJ, de uma solenidade em Sorocaba na qual serão
apresentados os números da pesquisa realizada no Hospital de Vera Cruz.
Na ocasião, prevê-se também a entrega dos documentos aos pacientes. De
acordo com ele, a expectativa é que esse evento ocorra já em fevereiro.
“A ideia é que o resultado seja apresentado em um ato com a presença de
autoridades e dos cerca de 180 voluntários que fizeram o censo”, disse.
De acordo com o assessor, esse primeiro censo revelou também a
existência de um número considerável de pessoas há anos internadas,
inclusive em regime compulsório ou de segurança. “Esses dados serão
encaminhados para o DMF (Departamento de Monitoramento e Fiscalização do
Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas
do CNJ) para que a validade dessas internações seja verificada”,
explicou.
O Projeto Resgate da Cidadania das Pessoas Internadas é desenvolvido
pelo CNJ em parceria com o Ministério da Saúde (MS), a Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), o Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), o Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP) e o Ministério Público Federal (MPF), entre
outras entidades.
Acordo – Para viabilizar o Resgate da Cidadania das
Pessoas Internadas em Hospitais Psiquiátricos em todo o País, está em
elaboração um termo de cooperação técnica que envolve justamente o MS, o
MDS, a SDH, o CNMP, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil
e outros órgãos.
16/01/2013 - 08h04 Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias
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