quinta-feira, 3 de agosto de 2017

O que fazer com a lei Municipal Artur Ribas



Foto: Maguila

Essa é a pergunta que todo artista tem que responder. A aprovação da lei por se só, não garante as condições de financiamento para as atividades culturais, é preciso estar atento as exigências da lei e se adequa.

A Lei, busca promover mecanismos de apoio e incentivo para a realização de projetos culturais, por meio de dois dispositivos:



Fundo de Projetos Culturais:

Viabilização direta de recursos para projetos culturais que contemplem na sua execução quaisquer das ações elencadas por editais.



Incentivo Fiscal:

Renúncia fiscal do Imposto em favor de projetos culturais que visem à exibição, utilização e/ou circulação pública de bens culturais em Caicó e que contemplem na sua execução quaisquer das ações elencadas nos Editais para Apresentação de Projetos Culturais.



Portando é preciso ter as condições jurídicas necessárias para acessar projetos, ainda vai ser preciso criar o concelho municipal de cultura que será o órgão fiscalizador dos recursos e da lei.

Quem se habilita?