O Plano Plurianual - PPA
resulta de lei de iniciativa do Poder Executivo que estabelece as diretrizes,
objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital
e outras delas decorrentes e para às relativas aos programas de duração
continuada. O PPA deve ser Elaborado no primeiro ano de cada nova gestão.
O PPA é um o instrumento
coordenador de todas as ações governamentais e, como tal, orienta as Leis de
Diretrizes Orçamentárias- LDOs e os Orçamentos Anuais - LOAs, bem como todos os
planos setoriais instituídos durante o seu período de vigência que é de 4 anos.
Define a ação do Governo no quadriênio, imprimindo uma diretriz estratégica aos
orçamentos anuais.
O PPA do nosso território que
compreende a Região do Seridó foi realizado hoje (22) no auditório da UFRN com
participação de vários seguimentos governamentais e não governamentais do
Seridó. Representando a cultura do nosso município estiveram presentes ao
evento Francisco das Chagas e Silva e Custodio Jacinto.
O que é lamentável é a falta
de participação da gestão municipal representando os interesses da população,
bem como do nosso legislativo que deveria esta defendo os interesses da população
que os elegeu. Por fim é lamentável a pouca participação da sociedade cível
organizada que deveria estar defendendo a efetivação das políticas publicas.
Apesar de tudo, a contribuição
dos sindicatos, associações, cooperativas, governos e outros do nosso
território para o PPA, foi muito significativa, elaboramos propostas
importantes para as demandas nas diversas áreas da nossa região e estado.
Mas, como fazedor de arte e militante
da vida cultural desta cidade, lamento a pouca participação dos companheiros,
produtores e representantes da nossa diversidade cultural, que não valorizam a
participação na construção das políticas públicas de cultura e não se fazem
representa em espaços como esse, para garantir a efetivação das políticas públicas
de cultura.
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