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| Foto: Maguila |
Essa é a pergunta
que todo artista tem que responder. A aprovação da lei por se só, não garante as
condições de financiamento para as atividades culturais, é preciso estar atento
as exigências da lei e se adequa.
A Lei, busca promover mecanismos de apoio e
incentivo para a realização de projetos culturais, por meio de dois
dispositivos:
Fundo de
Projetos Culturais:
Viabilização
direta de recursos para projetos culturais que contemplem na sua execução quaisquer
das ações elencadas por editais.
Incentivo
Fiscal:
Renúncia fiscal do Imposto em favor de
projetos culturais que visem à exibição, utilização e/ou circulação pública de
bens culturais em Caicó e que contemplem na sua execução quaisquer das ações
elencadas nos Editais para Apresentação de Projetos Culturais.
Portando é preciso ter as condições jurídicas
necessárias para acessar projetos, ainda vai ser preciso criar o concelho municipal
de cultura que será o órgão fiscalizador dos recursos e da lei.
Quem se habilita?
